Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do Tá na Mão, plataforma mantida por Andryo Henrique Prestes Cuba (02980847089). Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O que é o app
O Tá na Mão aproxima pessoas que precisam de um serviço (“clientes”) de profissionais que prestam esse serviço (“prestadores”). A plataforma não presta os serviços nem emprega os prestadores, que atuam de forma independente e são responsáveis pela qualidade, segurança e garantia do que fazem.
2. Cadastro
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- A conta é pessoal. Guarde sua senha e avise se suspeitar de uso indevido.
- Prestadores passam por verificação de identidade (documento, prova de vida, selfie com documento e certidão de antecedentes criminais) e por aprovação da equipe antes de receber pedidos. A aprovação pode ser negada ou revista a qualquer tempo, por motivo de segurança.
3. Como funcionam os pedidos
- Preço fixo: o valor aparece antes do pedido, e o primeiro prestador disponível que aceitar fica com o serviço.
- Sob orçamento: prestadores enviam valores e o cliente escolhe.
- Preço base com ajuste: o prestador aceita o valor base ou propõe outro para o cliente aprovar.
- A sugestão de serviço feita pela inteligência artificial é só uma ajuda. Confira antes de enviar o pedido.
- Faixa de preço de referência: em serviços sob orçamento, o app pode mostrar quanto esse tipo de serviço costuma custar (pelos serviços já feitos no app ou por uma referência de mercado). É só uma estimativa, não uma oferta: o valor que vale é o que o prestador propõe e você aceita.
- As respostas às perguntas do pedido (por exemplo, a voltagem do chuveiro) são mostradas aos prestadores que atendem aquele serviço, para eles se prepararem.
4. Visita técnica e taxa de visita
- Quando o serviço precisa ser avaliado no local, o prestador pode propor uma visita com data, horário e, se quiser, uma taxa de visita, que aparece antes de o cliente aceitar.
- Ao agendar uma visita com taxa, o cliente paga a taxa pelo app. Ela fica guardada (em garantia) até o resultado da visita.
- Depois da visita, o prestador envia o orçamento final pelo app.
- Se o cliente aprovar o orçamento final, a taxa de visita é descontada do valor do serviço: ele paga só a diferença.
- Se o cliente recusar o orçamento final depois de o prestador ter ido ao local, a taxa de visita fica com o prestador.
- Se o cliente cancelar com menos de 2 horas para a visita, ou não estiver no local no horário combinado, a taxa também fica com o prestador. Cancelando antes disso, a taxa é devolvida.
5. Pagamentos
- Os pagamentos são feitos pelo app, por Pix ou cartão de crédito, e processados pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Os dados do cartão são digitados na página segura do Asaas; o Tá na Mão não recebe nem guarda esses dados.
- Em regra, o cliente paga antes de o prestador ir ao local. Se o pagamento não for feito no prazo mostrado na tela, o pedido volta a ficar aberto para outros prestadores.
- Pagar no final: o cliente pode pedir para pagar só no final do serviço, e o prestador decide se aceita (ou o próprio prestador pode oferecer isso no orçamento). Nesse caso, ao concluir o serviço, o cliente recebe a cobrança pelo app e deve pagar no prazo informado (padrão de 24 horas). O atraso pode levar a restrições na conta do cliente; a plataforma não garante ao prestador o pagamento combinado para o final.
- Adicionais: se durante o serviço aparecer necessidade de material ou serviço a mais, o prestador só pode cobrar a diferença pedindo um adicional pelo app, com o motivo e, se possível, fotos. O adicional só vale se o cliente aprovar. Aprovado, é pago na hora (ou junto com o pagamento no final, se esse for o combinado). Recusado, o prestador faz apenas o que foi combinado.
- No orçamento, o prestador informa se o material está incluído no valor ou se fica por conta do cliente.
- O valor fica em garantia e só é liberado ao prestador quando ele marca o serviço como concluído. Se o serviço não for concluído pelo app, o valor é liberado automaticamente depois do prazo máximo de garantia, salvo se houver uma reclamação aberta com o suporte antes disso.
- Preço e taxas: o prestador define quanto quer receber pelo serviço. O cliente vê, antes de aceitar, o preço final, que já inclui a taxa de serviço do app (hoje 12% sobre o valor do prestador, com um valor mínimo para cobrir as tarifas de pagamento). A taxa aparece discriminada no pedido e na tela de pagamento.
- Do valor do prestador, o app desconta a comissão do prestador (hoje 0%), informada ao prestador ao abrir a carteira e ao enviar orçamentos. As tarifas do Asaas são pagas pela plataforma.
- Campanhas e cupons: a plataforma pode reduzir as taxas por períodos ou oferecer cupons de desconto ao cliente, nas regras divulgadas em cada caso. Os descontos são custeados pela plataforma e nunca reduzem o que o prestador recebe.
- Prestadores recebem numa carteira (conta de pagamento) aberta no Asaas em nome deles, pelo próprio app, e sacam por Pix. Para sacar, o Asaas exige a análise dos documentos do prestador. O prestador é responsável pelos tributos sobre o que recebe.
- Problemas com o serviço devem ser informados ao suporte antes de o valor ser liberado. A plataforma pode analisar o caso e devolver o valor ao cliente, total ou parcialmente.
- Enquanto o pagamento pelo app não estiver ligado na sua operação, o pagamento é combinado diretamente entre cliente e prestador, e a plataforma não o recebe nem o garante.
6. Cancelamentos e devoluções
- O cliente pode cancelar um pedido enquanto ele estiver aguardando prestador, com visita agendada ou aceito e ainda não iniciado.
- Cancelado o pedido, o que foi pago volta ao cliente no mesmo meio de pagamento, exceto a taxa de visita nos casos do item 4. No Pix a devolução é feita na hora; no cartão pode levar até duas faturas para aparecer, conforme o banco.
- Cancelamentos frequentes, ou depois de o prestador sair para o local, podem levar a restrições na conta.
7. Regras de conduta
- Trate todos com respeito. Assédio, discriminação, ameaça ou violência levam ao bloqueio imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais.
- Não use o app para combinar serviços ilegais nem para fugir das regras da plataforma.
- As avaliações devem ser verdadeiras e relacionadas ao serviço.
- Fotos e textos enviados não podem violar direitos de terceiros.
- Em situação de risco (gás, fogo, choque, risco estrutural), procure primeiro os serviços de emergência (193 bombeiros, 199 Defesa Civil, 190 polícia).
8. Responsabilidades
A plataforma se esforça para manter o app no ar e verificar os prestadores, mas não garante que o app funcione sem interrupções, nem responde pela execução, qualidade, preço ou garantia dos serviços, que são de responsabilidade do prestador, nem por danos causados por cliente ou prestador. Isso não afasta direitos que a lei garanta a você e que não possam ser limitados.
9. Suspensão e exclusão
Podemos suspender ou bloquear contas que descumpram estes termos ou coloquem outras pessoas em risco. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Meus dados e privacidade.
10. Mudanças
Estes termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer, você será avisado no app e precisará aceitar a nova versão para continuar usando.
11. Lei e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Santa Cruz do Sul, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.
Dúvidas: andryohenriqueprestes@gmail.com.