Política de Privacidade
Esta política explica como o Tá na Mão trata os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ao criar uma conta, você declara que leu e entendeu este documento.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Andryo Henrique Prestes Cuba, inscrito sob o nº 02980847089. Para qualquer assunto sobre privacidade, inclusive para falar com o encarregado de dados, escreva para andryohenriqueprestes@gmail.com.
O app é operado nesta fase em parceria com: Piloto.
2. Quais dados coletamos
De todos os usuários: nome, e-mail, celular (WhatsApp), senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto aberto), e, se você entrar com o Google, o identificador da sua conta Google e o e-mail informado por ele.
Ao pedir um serviço: descrição do problema, fotos que você enviar, endereço completo (CEP, rua, número, bairro, cidade, complemento e ponto de referência) e a localização no mapa (latitude e longitude).
Ao prestar serviços: CPF ou CNPJ, serviços que você faz, raio de atendimento, texto de apresentação, sua localização enquanto estiver online ou com serviço em andamento, orçamentos, propostas de visita e fotos de antes e depois dos serviços.
Na verificação de identidade do prestador: fotos do documento de identidade (frente e verso), selfies tiradas na hora pela câmera (prova de vida), selfie segurando o documento, certidão de antecedentes criminais e o resultado da comparação automática entre o rosto da selfie e o rosto do documento. As fotos do rosto usadas para identificação são dados biométricos, considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD (item 5).
Pagamentos: do cliente, o CPF (exigido para emitir o Pix), o histórico de pagamentos e devoluções e os cupons usados. Do prestador que abre a carteira, além do CPF ou CNPJ: data de nascimento, renda ou faturamento mensal aproximado, endereço, chave Pix e o histórico de recebimentos e saques. Os dados do cartão de crédito são digitados na página do Asaas e não passam pelo app.
Uso do app: histórico dos pedidos, avaliações, data e hora das ações, endereço IP e dados técnicos do aparelho registrados no aceite destes documentos.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar sua conta e fazer o app funcionar (pedidos, orçamentos, visitas, mapa, contato entre cliente e prestador): execução do contrato com você (art. 7º, V).
- Processar pagamentos, devoluções e a carteira do prestador: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento das obrigações legais e regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e de identificação de clientes das instituições de pagamento (art. 7º, II).
- Mostrar pedidos próximos e acompanhar o prestador no mapa: execução do contrato (art. 7º, V). A localização do prestador só é coletada enquanto ele está online ou com um serviço em andamento.
- Verificar a identidade dos prestadores e prevenir fraudes, para a segurança de quem recebe um profissional em casa: consentimento específico e destacado do prestador (art. 11, I) e prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação (art. 11, II, “g”).
- Sugerir o tipo de serviço com inteligência artificial: legítimo interesse em facilitar o pedido (art. 7º, IX).
- Segurança, prevenção de abusos e melhoria do app: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Guardar registros exigidos por lei, como os registros de acesso do Marco Civil da Internet, e defender direitos em processos: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
- Entre cliente e prestador: antes de um pedido ser aceito, o prestador vê só o tipo de serviço, a descrição, as fotos do pedido, o bairro e uma localização aproximada (cerca de 100 metros). Depois que o cliente aprova um prestador, os dois passam a ver nome, celular e, no caso do prestador, o endereço completo e a referência.
- Pagamentos (Asaas): para cobrar e repassar os valores, enviamos ao Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central: do cliente, nome, CPF, e-mail e celular; do prestador que abre a carteira, nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, renda, endereço, e-mail, celular e chave Pix. O Asaas também pode pedir documentos diretamente ao prestador. O Asaas trata esses dados também como controlador, conforme a política de privacidade dele.
- Hospedagem: os dados ficam em servidor contratado no Brasil.
- Mapas e endereço: o CEP é consultado no ViaCEP, e o endereço ou a posição no mapa são consultados no OpenStreetMap (Nominatim). As imagens do mapa vêm do OpenFreeMap. Para esses serviços vai apenas o endereço ou o ponto pesquisado, sem seu nome ou contato.
- Google: se você usar o login com Google, o Google confirma sua identidade para nós. Quando nossa biblioteca própria não consegue identificar o tipo de serviço, o texto do problema pode ser enviado ao Gemini (inteligência artificial do Google) sem nome, telefone, e-mail ou números. No plano gratuito do Gemini, o Google pode usar esse conteúdo para melhorar os produtos dele.
- WhatsApp: o botão de WhatsApp apenas abre uma conversa no seu aplicativo. O que for conversado lá segue a política do WhatsApp.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores (como o Google) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência ocorre para cumprir o contrato com você ou nas hipóteses do art. 33 da LGPD.
5. Dados biométricos e documentos do prestador
A comparação entre o rosto da selfie e o do documento, e a checagem de prova de vida (virar o rosto diante da câmera), são feitas no próprio celular do prestador. Nenhum serviço externo de reconhecimento facial recebe essas imagens. As imagens são enviadas apenas para o nosso servidor, ficam em área privada, sem acesso público, e só a equipe de administração consegue abri-las para analisar o cadastro.
As selfies são apagadas automaticamente 30 dias depois que o cadastro é aprovado ou reprovado. O documento e a certidão ficam guardados enquanto a conta de prestador existir, para segurança dos clientes e defesa em eventuais disputas, e são apagados quando a conta é excluída.
O consentimento para a biometria é pedido em uma tela separada, antes da verificação. O prestador pode revogá-lo excluindo a conta, mas sem a verificação não é possível prestar serviços pelo app.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir.
- Selfies da verificação: 30 dias após a análise (item 5).
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Histórico de pedidos: mantido sem identificação depois que a conta é excluída, porque envolve também a outra parte do serviço.
- Registros de pagamentos, devoluções e saques: 5 anos, por obrigação fiscal e para defesa em disputas, mesmo após a exclusão da conta.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir uma cópia (portabilidade), pedir a exclusão, saber com quem compartilhamos e revogar consentimentos (art. 18 da LGPD).
Pelo próprio app, em Perfil → Meus dados e privacidade, você pode baixar todos os seus dados e excluir sua conta. Para os outros pedidos, escreva para andryohenriqueprestes@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com criptografia de mão única, arquivos sensíveis fora da área pública do servidor e acesso administrativo restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, vamos comunicar você e a ANPD, como manda a lei.
9. Cookies e notificações
Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado: o da sessão e o de "lembrar deste aparelho", que dura 60 dias sem uso e pode ser apagado em Perfil → Aparelhos conectados ou ao sair da conta. Guardamos também o tipo de aparelho e navegador e o último acesso, para você ver onde está conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
Se você ativar as notificações, o seu navegador nos entrega um endereço de entrega e chaves de criptografia do serviço de notificações dele (Google, Apple, Mozilla ou Microsoft). As mensagens vão criptografadas: esses serviços entregam o aviso, mas não leem o conteúdo. Você pode desligar a qualquer momento no Perfil ou nas configurações do navegador.
10. Menores de idade
O app é destinado a maiores de 18 anos. Não criamos contas para menores.
11. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, você será avisado no app e precisará aceitar a nova versão para continuar usando.